Perguntas Mandado de Segurança - Turbo Compressor - Paraná

Olá a todos,

Alguém já emitiu algum Mandado de Segurança para regularizar o uso do turbo no veiculo?

Ligo no INMETRO e cada ligação é uma história diferente, uns dizem que o laudo do dino mostrando aumento até 10% pode usar o turbo, outro diz que o turbo precisa do CAT (No Paraná não emite), ai fica essa conversa sem fim.

Com um Mandado de Segurança, seria mais fácil?

MS é uma saída.. porém já que vc consegue a autorização do DETRAN no PR., pq vc ñ faz o CAT em outro lugar, uma vez, que tem valor em todo território nacional e, resolve o problema.

Tens0,

Não tem empresa no PR, SC e SP que emite esse CAT.

Não sou Advogado, mais já li todas as resoluções, portaria. Me lembro de 1x só ver um PDF que dizia na coluna de documentos requeridos o CSV e CAT. Mais agora não estou encontrando mais esse PDF.

E pelos documentos que tenho lido, nenhum, mais nenhum fala sobre requerimento do CAT, acima de 10%, e também não fala nada sobre aumento acima de 10%.

Quando eu falo sobre o CAT e os 10%. é somente estudo para Automoveis. Portanto a peça Turbo Compressor não é proibido. Não tem Lei nenhuma que fala que o Turbo Compressor é proibido, somente por "bocas e bocas" dizem que o Turbo aumento mais de 10% (pode até ser) mais dizem sem comprovação nenhuma.

No Estado de Santa Catarina, o Delegado Estadual, emitiu um CI (Comunicado Interno) dizendo que automaticamente o turbo aumenta mais de 10%, e é requerido o CAT.
Vide: www.mx3zone.com/Forums/download/file.php...cbeae32c07&mode=view

Mais nem em SC, tem empresa que emite esse bendito CAT.

So pra efeito de comparação, todas as empresa de MG e SP que regularizar turbo, não emite ou solicita o CAT, por que argumentos eles consegue? Por meio de termo de responsabilidade?

Mais 2 coisas que esqueci:

1. Pode consultar no Google, diretamente no site do Denatran sobre aumento de 10%: "acima de 10% site:denatran.gov.br".
Link: www.google.com.br/search?q=acima+de+10%2...10&es_sm=93&ie=UTF-8

2. Existem Clipping (Notícias) que falam sobre requerimento do CAT para quem for incluir o Turbo Compressor no veiculo. Mais não existe nenhuma resolução falando sobre aumento acima de 10% da potência original do veículo e nem a palavra Turbo ou Turbo Compressor nas Resoluções e Portaria.
Link: www.google.com.br/search?q=turbo+site%3A...10&es_sm=93&ie=UTF-8

Newerton escreveu: Tens0,

Não tem empresa no PR, SC e SP que emite esse CAT.

Não sou Advogado, mais já li todas as resoluções, portaria. Me lembro de 1x só ver um PDF que dizia na coluna de documentos requeridos o CSV e CAT. Mais agora não estou encontrando mais esse PDF.

E pelos documentos que tenho lido, nenhum, mais nenhum fala sobre requerimento do CAT, acima de 10%, e também não fala nada sobre aumento acima de 10%.
Res: Resolução 292

Quando eu falo sobre o CAT e os 10%. é somente estudo para Automoveis. Portanto a peça Turbo Compressor não é proibido. Não tem Lei nenhuma que fala que o Turbo Compressor é proibido, somente por "bocas e bocas" dizem que o Turbo aumento mais de 10% (pode até ser) mais dizem sem comprovação nenhuma.

No Estado de Santa Catarina, o Delegado Estadual, emitiu um CI (Comunicado Interno) dizendo que automaticamente o turbo aumenta mais de 10%, e é requerido o CAT.
Vaide: www.mx3zone.com/Forums/download/file.php...cbeae32c07&mode=view
Res: Independentemente do Comunicado Interno, se vc conseguir um laudo do dinamômetro auferindo até 10% abraço. Ele não competência para supor ou especular nada.

Mais nem em SC, tem empresa que emite esse bendito CAT.

So pra efeito de comparação, todas as empresa de MG e SP que regularizar turbo, não emite ou solicita o CAT, por que argumentos eles consegue? Por meio de termo de responsabilidade?
Res: São Paulo., SIM!, tem que solicitar a autorização no DETRAN local, nos termos do artigo 98 do CTB, obtendo a referida autorização o próprio DETRAN irá gerar uma autorização eletrônica que somente o INMETRO terá acesso, consequetemente ira submeter o carro a inspeção veicular.

Tens0,


E pelos documentos que tenho lido, nenhum, mais nenhum fala sobre requerimento do CAT, acima de 10%, e também não fala nada sobre aumento acima de 10%.
Res: Resolução 292
Não há nenhuma menção a CAT na Resolução 292 (nem nas resoluçõe / deliberações que altera alguns topico) para alteração de potência até 10%, somente CSV, seja Utilitário Misto, Utilitário Carga ou carro de passeio. Também não informa que é proibido turbo compressor.

Quando eu falo sobre o CAT e os 10%. é somente estudo para Automoveis. Portanto a peça Turbo Compressor não é proibido. Não tem Lei nenhuma que fala que o Turbo Compressor é proibido, somente por "bocas e bocas" dizem que o Turbo aumento mais de 10% (pode até ser) mais dizem sem comprovação nenhuma.

No Estado de Santa Catarina, o Delegado Estadual, emitiu um CI (Comunicado Interno) dizendo que automaticamente o turbo aumenta mais de 10%, e é requerido o CAT.
Vaide: www.mx3zone.com/Forums/download/file.php...cbeae32c07&mode=view
Res: Independentemente do Comunicado Interno, se vc conseguir um laudo do dinamômetro auferindo até 10% abraço. Ele não competência para supor ou especular nada.
O problema é que para conseguir esse laudo, primeiro o delegado deve autorizar, e aqui em Blumenau ele não autoriza. A não ser que faça a alteração e pague a multa. No meu pedido ele negou e colocou: "Não autorizo pela legislação, tentei conversar com ele e não teve jeito, pedi então para a atendente me dizer qual legislação, ela lascou a Res. 292 na hora, peguei o celular que tem o pdf dentro e pedi que me mostrasse onde, ficou sem resposta e foi falar com o delegado, também não conseguiu me passar qual legislação proíbe.

Mais nem em SC, tem empresa que emite esse bendito CAT.

So pra efeito de comparação, todas as empresa de MG e SP que regularizar turbo, não emite ou solicita o CAT, por que argumentos eles consegue? Por meio de termo de responsabilidade?
Res: São Paulo., SIM!, tem que solicitar a autorização no DETRAN local, nos termos do artigo 98 do CTB, obtendo a referida autorização o próprio DETRAN irá gerar uma autorização eletrônica que somente o INMETRO terá acesso, consequetemente ira submeter o carro a inspeção veicular.
Idem item anterior.

Aqui, o único jeito acho que com o MS, porém eu não fui mais atras e to montando aspro...