Perguntas Industria de Multas [Quente!!]
Re: Industria de Multas [Quente!!]
05/10/2007 às 06:57
Segue abaixo a resposta dos Advogados para essa palhaçada...
Até que enfim alguem querendo tomar alguma atitude em relação ao governo...
Pena q 90% das vezes o governo ganha...mas vale a pena tentar...
Comissão da OAB tentará barrar controle eletrônico de veículos em SP
Publicada em 03/10/2007 às 08h45m
Diário de S.Paulo, O Globo Online
SÃO PAULO - A Comissão de Estudos e Assuntos do Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai estudar medidas e pode entrar com representação de inconstitucionalidade contra a instalação obrigatória de chips nos carros no ato do licenciamento na capital paulista.
A partir de maio do ano que vem, quando os veículos forem licenciados, eles receberão uma etiqueta eletrônica - uma espécie de chip, semelhante à usada em pedágios para cobrança automática - que será colada no pára-brisa dianteiro. Nela estarão informações sobre o veículo, como nome do dono, chassi, placas e número do Renavan. Quando o carro trafegar pelas ruas e avenidas da capital, os dados serão capturados por 2.500 antenas receptoras por ondas de rádio-freqüência e transmitidas por antenas de celular à central.
- Pode ter certeza de que vamos ter ações contra isso. Ninguém pode controlar (monitorar) o trajeto do motorista. Isso tira a privacidade das pessoas - disse Vidal.
O advogado lembra que, pela Constituição, são invioláveis a intimidade e a vida particular de cada um.
- Dependendo da tecnologia, dá para saber até com quem você está no carro - afirma.
(Você acha que controlar os carros na rua é invasão de privacidade?)
Prefeitura e estado afirmam que querem controlar apenas infrações e pagamento de impostos, já que a quantidade de veículos não licenciados, que não pagam IPVA ou multas, taxa de licenciamento e seguro obrigatório é muito significativa.
O governador do estado, José Serra, disse ontem assegurar que as informações sobre o deslocamento dos motoristas serão mantidas sob sigilo.
- Nenhum executivo que for ao motel sairá na coluna social - disse o governador.
Para o advogado Vidal, o sigilo, nesse caso, é inviável.
- Você sabe como as coisas são... Essas informações vão passar pela CET, Secretaria da Fazenda, PM, por umas 500 mil pessoas. Até grampo no Supremo Tribunal Federal (STF) fazem - completou o advogado.
Para aumentar a segurança do motorista e reduzir assaltos em semáforos o sistema não vai servir. O prefeito Gilberto Kassab já afirmou que pode desligar as antenas em semáforos perigosos para que o motorista possa avançar o sinal vermelho em determinados horários sem ser multado por isso. Ou seja, Prefeitura e governo do estado têm como identificar quais são os semáforos mais perigosos e, juntos, podem também providenciar policiamento efetivo nestes locais.
Até que enfim alguem querendo tomar alguma atitude em relação ao governo...
Pena q 90% das vezes o governo ganha...mas vale a pena tentar...
Comissão da OAB tentará barrar controle eletrônico de veículos em SP
Publicada em 03/10/2007 às 08h45m
Diário de S.Paulo, O Globo Online
SÃO PAULO - A Comissão de Estudos e Assuntos do Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai estudar medidas e pode entrar com representação de inconstitucionalidade contra a instalação obrigatória de chips nos carros no ato do licenciamento na capital paulista.
A partir de maio do ano que vem, quando os veículos forem licenciados, eles receberão uma etiqueta eletrônica - uma espécie de chip, semelhante à usada em pedágios para cobrança automática - que será colada no pára-brisa dianteiro. Nela estarão informações sobre o veículo, como nome do dono, chassi, placas e número do Renavan. Quando o carro trafegar pelas ruas e avenidas da capital, os dados serão capturados por 2.500 antenas receptoras por ondas de rádio-freqüência e transmitidas por antenas de celular à central.
- Pode ter certeza de que vamos ter ações contra isso. Ninguém pode controlar (monitorar) o trajeto do motorista. Isso tira a privacidade das pessoas - disse Vidal.
O advogado lembra que, pela Constituição, são invioláveis a intimidade e a vida particular de cada um.
- Dependendo da tecnologia, dá para saber até com quem você está no carro - afirma.
(Você acha que controlar os carros na rua é invasão de privacidade?)
Prefeitura e estado afirmam que querem controlar apenas infrações e pagamento de impostos, já que a quantidade de veículos não licenciados, que não pagam IPVA ou multas, taxa de licenciamento e seguro obrigatório é muito significativa.
O governador do estado, José Serra, disse ontem assegurar que as informações sobre o deslocamento dos motoristas serão mantidas sob sigilo.
- Nenhum executivo que for ao motel sairá na coluna social - disse o governador.
Para o advogado Vidal, o sigilo, nesse caso, é inviável.
- Você sabe como as coisas são... Essas informações vão passar pela CET, Secretaria da Fazenda, PM, por umas 500 mil pessoas. Até grampo no Supremo Tribunal Federal (STF) fazem - completou o advogado.
Para aumentar a segurança do motorista e reduzir assaltos em semáforos o sistema não vai servir. O prefeito Gilberto Kassab já afirmou que pode desligar as antenas em semáforos perigosos para que o motorista possa avançar o sinal vermelho em determinados horários sem ser multado por isso. Ou seja, Prefeitura e governo do estado têm como identificar quais são os semáforos mais perigosos e, juntos, podem também providenciar policiamento efetivo nestes locais.
Putz...sem imaginação no memento para escrever aqui...rs