Perguntas PRORROGADA, PROIBIÇÂO PARA LEGALIZAR SUSPENSAO.
PRORROGADA, PROIBIÇÂO PARA LEGALIZAR SUSPENSAO.
28/11/2013 às 13:13
É brincadeira em !
Como se já não bastasse suspender por 90 dias Legalização de Rebaixados agora o decreto foi prorrogado novamente até
31 de Março de 2014 como consta na materia abaixo.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No- 463, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Considerando o que consta do processo administrativo nº 80001.002957/2007-02, resolvem:
Art. 1º Alterar o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/2013, de 28 de agosto de 2013, que
passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Suspender, até 31 de março de 2014, os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, proibindo, nesse período, qualquer alteração no sistema de suspensão original de veículos, nacionais ou importados.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput não se aplica aos veículos que tiverem alteração das características originais por blindagem, desde que não aumente ou diminua a altura original da suspensão do veículo, respeitados os demais requisitos de segurança e regulamentares referentes a blindagem de veículos, inclusive quanto à exigência de Certificado de Segurança Veicular e de autorização dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 2º O órgão máximo executivo de trânsito da União, até 1º de março de 2014, apresentará proposta de resolução referente aos requisitos para alteração de características veiculares, inclusive em relação ao impacto nos veículos em circulação, com vistas à revisão da Resolução CONTRAN nº 292/2008 e suas alterações."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MORVAM COTRIM DUARTE
Presidente do Conselho Em exercício
MARIO FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO
Ministério da Defesa
RONE EVALDO BARBOSA
Ministério dos Transportes
JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUZA
Ministério da Educação
LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA
Ministério da Saúde
PAULO CESAR DE MACEDO
Ministério do Meio Ambiente
Materia do Diario Oficial de 28 de Novembro de 2013
Fonte: pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPD...hafield=firistAccess
Como se já não bastasse suspender por 90 dias Legalização de Rebaixados agora o decreto foi prorrogado novamente até
31 de Março de 2014 como consta na materia abaixo.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No- 463, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Considerando o que consta do processo administrativo nº 80001.002957/2007-02, resolvem:
Art. 1º Alterar o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/2013, de 28 de agosto de 2013, que
passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Suspender, até 31 de março de 2014, os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, proibindo, nesse período, qualquer alteração no sistema de suspensão original de veículos, nacionais ou importados.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput não se aplica aos veículos que tiverem alteração das características originais por blindagem, desde que não aumente ou diminua a altura original da suspensão do veículo, respeitados os demais requisitos de segurança e regulamentares referentes a blindagem de veículos, inclusive quanto à exigência de Certificado de Segurança Veicular e de autorização dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 2º O órgão máximo executivo de trânsito da União, até 1º de março de 2014, apresentará proposta de resolução referente aos requisitos para alteração de características veiculares, inclusive em relação ao impacto nos veículos em circulação, com vistas à revisão da Resolução CONTRAN nº 292/2008 e suas alterações."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MORVAM COTRIM DUARTE
Presidente do Conselho Em exercício
MARIO FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO
Ministério da Defesa
RONE EVALDO BARBOSA
Ministério dos Transportes
JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUZA
Ministério da Educação
LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA
Ministério da Saúde
PAULO CESAR DE MACEDO
Ministério do Meio Ambiente
Materia do Diario Oficial de 28 de Novembro de 2013
Fonte: pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPD...hafield=firistAccess
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Re: PRORROGADA, PROIBIÇÂO PARA LEGALIZAR SUSPENSAO.
28/11/2013 às 14:54
secure.avaaz.org/po/petition/CONTRAN_Con...los_rebaixados/?pv=1
vamos assinar galera, não adianta reclamar e não fazer nada.
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Re: PRORROGADA, PROIBIÇÂO PARA LEGALIZAR SUSPENSAO.
28/11/2013 às 15:27
(y) Minha parte eu já Fiz !
Mas uma duvida, esse Site aew funciona ? ... Vejo direto algo para votar e inclusive voto, mas qual o principal destino dele ? ... Ser mostrado para quem ? ...
Mas uma duvida, esse Site aew funciona ? ... Vejo direto algo para votar e inclusive voto, mas qual o principal destino dele ? ... Ser mostrado para quem ? ...
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Re: PRORROGADA, PROIBIÇÂO PARA LEGALIZAR SUSPENSAO.
28/11/2013 às 15:51Marcosb321 escreveu: (y) Minha parte eu já Fiz !
Mas uma duvida, esse Site aew funciona ? ... Vejo direto algo para votar e inclusive voto, mas qual o principal destino dele ? ... Ser mostrado para quem ? ...
fiz a minha tambem acabei de assinar
tambem gostaria de saber quem vai ver ler isso
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Re: PRORROGADA, PROIBIÇÂO PARA LEGALIZAR SUSPENSAO.
28/11/2013 às 18:51galera eu só repassei..., mais pelo pouco que sei ela funciona que nem um abaixo assinado, e quem criou a parada se encarrega de mostrar pras ''autoridades'' e imprensa, eu acho que deve ajudar, melhor tentar isso do que nada :rolleyes:EDUPNEUS escreveu:Marcosb321 escreveu: (y) Minha parte eu já Fiz !
Mas uma duvida, esse Site aew funciona ? ... Vejo direto algo para votar e inclusive voto, mas qual o principal destino dele ? ... Ser mostrado para quem ? ...
fiz a minha tambem acabei de assinar
tambem gostaria de saber quem vai ver ler isso
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Re: PRORROGADA, PROIBIÇÂO PARA LEGALIZAR SUSPENSAO.
29/11/2013 às 11:53
O meu medo é a parte que fala do "inclusive nos veículos em circulação.."
Isso ai vai dar merda... e a culpa e de todos que não se contentam em ter o veiculo modificado dentro da lei... E os caminhoneiros que nem sabem pra que serve a suspensão falando que fica bonito...
Ai eu pergunto, se proibir, ta errado???
As vezes fico pensando se não era mais negócio vender o GTI e comprar um qualquer original turbo e chipar... Ou um Si...
Ai não tem encheção de saco....
E tem mais, isso criaria jurisprudência para proibir a mudança de potencia tb... Morar nesse país sempre foi uma merda, mas ultimamente o nível de mediocridade das pessoas esta me assustando...
Desculpa ai gente, só ventilando um pouco....
Isso ai vai dar merda... e a culpa e de todos que não se contentam em ter o veiculo modificado dentro da lei... E os caminhoneiros que nem sabem pra que serve a suspensão falando que fica bonito...
Ai eu pergunto, se proibir, ta errado???
As vezes fico pensando se não era mais negócio vender o GTI e comprar um qualquer original turbo e chipar... Ou um Si...
Ai não tem encheção de saco....
E tem mais, isso criaria jurisprudência para proibir a mudança de potencia tb... Morar nesse país sempre foi uma merda, mas ultimamente o nível de mediocridade das pessoas esta me assustando...
Desculpa ai gente, só ventilando um pouco....
" O PT é um partido interessante.
Começou com presos políticos e vai terminar com políticos presos"
Joelmir Beting 1936-2012
Começou com presos políticos e vai terminar com políticos presos"
Joelmir Beting 1936-2012
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