Em relaçao aos carros, tendo motor com número (sem novidades é claro) e NF de carroceria ou numeração (sem novidade tb), rodando em cima da cegonha, a principio, não terão muitos problemas. O duro são os carros com débitos e sem baixa. Por óbvio a liberação será um pouco burocrática.
A rigor, entendo que houve um abuso na apreensão. Os carros não estavam em circulação, logo, ainda que tenham débitos e não possuam baixa, não poderiam ser apreendidos, exceto se ficasse constatado algum ílicito com os mesmos.
A apreensão é medida preventiva para que carros irregulares não continuem em circulação, nesse caso, não estando o carro em circulação em vias públicas, não se aplica essa penalidade.
Em relação às notas fiscais, acredito ser uma exigência descabida também. Afinal vocês podem ter adquirido esses produtos de pessoas físicas, que por lei, não estão obrigadas a emitir Nota Fiscal. Na pior da hipóteses, vocês são terceiros de boa-fé. As peças que não possuem numeração de série de fábrica, acredito que não terão problemas também. Muitas coisas, você pode alegar que fabricou artesanalmente (pressurização, intercooler, essas coisas mais simples e não industrializadas) . Enfim, tem várias situações e alegações.
Caso seja alegada origem ilícita das mercadorias, terão que provar. Em um caso extremo pode-se aplicar um princípio jurídico chamado "in dubio pro reo", ou seja, em dúvida favoreça o réu. Na pior das hipóteses eles não conseguirão provar a origem das peças.
Juntem documentos e busquem informações, vocês devem ir bem informados e exigir a liberação dos carros, nem que para isso seja necessário entrar com um pedido judicial.
Se puder ajudar em alguma coisa, estou às ordens !!!!
Abraços à todos !!!!!
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