Perguntas Codigo defesa do consumidor...

Srs. Boa tarde.
Meu nome é José, moro em Joanópolis, e tenho um comercio de confeccoes, calçados em geral.
Na minha loja sempre tive problemas com trocas, devoluções e defeitos. Andei pesquisando e com o auxilio do advgado de minha empresa, fiz um mural e preguei na minha loja, com o intuido de deixar bem claro os DIREITOS de um consumidor pela mercadoria que esta sendo comprada. Eu tbm eu como consumidor tive uma noção do mesmo...

Garantia no Código de Defesa do Consumidor
Quando o produto adquirido e depois de entregue, apresenta um defeito, o fornecedor tem um prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, conforme previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, contudo, passado este prazo sem que o produto tenha sido reparado, o Consumidor tem direito a:
obter um abatimento no preço, ou
trocar o produto por outro igual ou equivalente, ou ainda,
a devolução do valor pago, corrigido monetariamente, sem prejuízo de se ressarcir de eventuais perdas e danos decorrentes do defeito do produto.
É importante observar que dentro deste prazo de 30 (trinta) dias o consumidor não pode exigir a troca do produto, pois o fornecedor tem este prazo para reparar o produto e entregá-lo em perfeito estado para o consumidor, entretanto as peças eventualmente substituídas passam a gozar de novo prazo de garantia.

Prazos de Garantia
O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente da garantia que o fornecedor possa oferecer.
A garantia para os bens duráveis é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da mercadoria.
A garantia para os bens não duráveis é de 30 (trinta) dias, também contados da data de recebimento da mercadoria.
Bens duráveis: eletrodomésticos, veículos, máquinas, equipamentos, construções etc.
Bens não duráveis: bens destinados ao consumo como calçados, roupas, brinquedos, etc.

Devolução de compra na Loja
O código de defesa do consumidor não prevê o direito de arrependimento para compras efetuadas dentro do estabelecimento do lojista, já que teoricamente o consumidor já teria tido oportunidade de testar o produto e esclarecer todas as dúvidas com o lojista.

Fonte Codigo de Defesa do Consumidor.

Para mim foi de grande ajuda, espero que para vcs sejam tbm... Isso é apenas um "RESUMO" do codigo que melhor se encaixa no meu comercio.

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Só pra completar o post...

O direito de arrependimento pode se dar nas comprar pela net, telefone
sendo o prazo para este direito de 7 dias após o recebimento....

Art. 49 CDC

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

quem tem comercio é muito importante ter penduradinho na parede do lado dakele telefonje do procon... pq o cliente acha q se der algum tipo de problema vc tem q trocar na hr... todos alegam q precisam com urgência, mas nao somos obrigados a trocar na hr... tenho uma loja de informatica... tento fazer da garantia um diferencial... mas nem sempre tenho td pra trocar na hr... mesmo assim tem sempre um q vai reclamar... nao da pra agradar a todos e aos mais fdp deixe isso la pra ele ficar bem ciente....

Endrizzi_06 escreveu: Só pra completar o post...

O direito de arrependimento pode se dar nas comprar pela net, telefone
sendo o prazo para este direito de 7 dias após o recebimento....

Art. 49 CDC

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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wbenitez escreveu: quem tem comercio é muito importante ter penduradinho na parede do lado dakele telefonje do procon... pq o cliente acha q se der algum tipo de problema vc tem q trocar na hr... todos alegam q precisam com urgência, mas nao somos obrigados a trocar na hr... tenho uma loja de informatica... tento fazer da garantia um diferencial... mas nem sempre tenho td pra trocar na hr... mesmo assim tem sempre um q vai reclamar... nao da pra agradar a todos e aos mais fdp deixe isso la pra ele ficar bem ciente....

Isso é grande problema q eu tenho aki na loja, pessoas chegam com calçados com defeito querendo q troque o produto na hora, mtas vezes trocamos os produtos, sendo q a fabrica os consertam e mandam de volta, e quem arca com o prejuzio somos nos, agora diante mao ja aviso os clientes tenho um cartaz enorme aki com o cod. q eu citei acima.

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