Perguntas Lei 12403 - Não a nada que não possa piorar
Lei 12403 - Não a nada que não possa piorar
06/06/2011 às 08:22
:no: Parabéns Dilma (y)
Brasil esvaziará presídios
Lei 12403 e o desabafo de um Promotor.
Nada é tão ruim que não possa piorar.
Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas,
proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.
Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz.
Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade.
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A Lei:
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www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm
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Artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":
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advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis...go-de-processo-penal
Brasil esvaziará presídios
Lei 12403 e o desabafo de um Promotor.
Nada é tão ruim que não possa piorar.
Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas,
proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.
Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz.
Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade.
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A Lei:
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www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm
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Artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":
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Re: Lei 12403 - Não a nada que não possa piorar
06/06/2011 às 08:58
Vergonhoso.
Semana passada, entraram armados no meu serviço... sorte que a polícia apareceu e os caras vazaram...
Os PM derrubaram os 2 no tiro... coisa linda de ver. Eu, conversando com o policial perguntei se eles iam ficar presos...
E o PM respondeu exatamente isso que tá escrito no texto. A partir de julho, só fica preso se matar alguém... Assalto não dá mais cadeia.
Foda..
Semana passada, entraram armados no meu serviço... sorte que a polícia apareceu e os caras vazaram...
Os PM derrubaram os 2 no tiro... coisa linda de ver. Eu, conversando com o policial perguntei se eles iam ficar presos...
E o PM respondeu exatamente isso que tá escrito no texto. A partir de julho, só fica preso se matar alguém... Assalto não dá mais cadeia.
Foda..
REFLEX Detail
Telefone: (19) 9.8133.3661
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Re: Lei 12403 - Não a nada que não possa piorar
06/06/2011 às 09:04
ééé desculpem o q vou falar, mas hj se vc não for afro-descedente, indio, glbt vc corre um grande risco de ser preso se falar alguma coisa a mais ou fazer uma brincadeira, agora andar roubando ou andar armado vc ta tranquilo...........Brasilsilsilsil......
"Um com DEUS é maioria"
NEW TOY:
600 cc +AKRAPOVIC + DYNOJET= NO STRESS
www.comercioarturnogueira.com.br/zeuruguaio/
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Re: Lei 12403 - Não a nada que não possa piorar
06/06/2011 às 09:05
Brasil, o país da impunidade!!!!
Rafael Ercolin DT-C
MERINO PREPARAÇÕES
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#DISPLATÔ - www.displato.com.br
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Re: Lei 12403 - Não a nada que não possa piorar
06/06/2011 às 09:45
Mais umas vez os cretinos dos politicos estão acabando com o nossa pais... mais facil decretarem uma guerra civil .... pelo menos agente pode revida e acho q se ele vierem eles se fodem
CK MOTORSPORT RECORDE E POTENCIA!!!
Lembrando q a minha opiniao pentece só a mim nao a ninguem da oficina ck!!!
Lembrando q a minha opiniao pentece só a mim nao a ninguem da oficina ck!!!
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Re: Lei 12403 - Não a nada que não possa piorar
06/06/2011 às 10:00
a verdade é que chegou o dia que esta dando vergonha de ser honesto
afinal, pelo menos no meu caso trabalho pra caralho e quase não consigo pagar as contas
e nego que vive roubando, nao paga as dividas e anda de carrão o povo olha e fala que o cara ta "bem"
se não fosse pela minha mulher ja tinha uma meia duzia aqui na minha lista que eu nem sei o que eu ja tinha feito
afinal, pelo menos no meu caso trabalho pra caralho e quase não consigo pagar as contas
e nego que vive roubando, nao paga as dividas e anda de carrão o povo olha e fala que o cara ta "bem"
se não fosse pela minha mulher ja tinha uma meia duzia aqui na minha lista que eu nem sei o que eu ja tinha feito
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