Perguntas Contran volta a proibir CARRO Rebaixado ?
Re: Contran volta a proibir CARRO Rebaixado ?
04/10/2008 às 18:27
acho q sim..procurei e naum achei nd de mudança...segundona vo levar o gol pra frazer isso..ai comento aki...sem falta
GOL 1.9T .50.70, 8 bicos 1,5Kg e intercooler vamos ver qtos cv vira E agora saveiro zeraaaaaa de 16 e arrastando td
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Re: Contran volta a proibir CARRO Rebaixado ?
04/10/2008 às 18:59
vai leva pra vistoria e tudo???
ele é turbo tb nao é???
vai fazer so rebaixado ou turbo tb?
ele é turbo tb nao é???
vai fazer so rebaixado ou turbo tb?
Audi A3 1.8T 150cv
Gol 94 cl 1.8T 500cv
HotCampinas é um privilégio não um direito, use com moderação!
https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xpf1/v/t1.0-9/1900015_687227091342046_288104415_n.jpg?oh=b55ad8fd74b7edab91ad1fee3e6d6e5e&oe=54B430F8&__gda__=1421936049_e73f26b183e983af81fd35b3dc776219
Gol 94 cl 1.8T 500cv
HotCampinas é um privilégio não um direito, use com moderação!
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Re: Contran volta a proibir CARRO Rebaixado ?
04/10/2008 às 19:27
E ae galera, não sou Advogado, mas sou estudante de Direito, não sou o melhor para falar do assunto, mas é assim que funciona (pelo meu ponto de vista)...
Quando uma pessoa tem um direito adquirido (vejamos mais sobre isso logo mais) a lei não pode voltar atrás e mudar o que foi feito, ou seja, por exemplo:
Você tem um carro rebaixado e turbo o que você deve fazer?
Você, cidadão do bem, pagador de seus impostos, vai lá ao DETRAN, pega uma autorização do delegado de sua cidade, para levar seu carro até um órgão autorizado pelo Detran a fazer sua inspeção no seu veículo, conforme diz a resolução 262:
"Art. 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento."
Tendo a autorização em mãos o que você deve fazer ( ou deveria ter feito)? ir até esse instituto (geralmente é um local do INMETRO autorizado isso vai variar de acordo com a região) ele faz o laudo, ai você volta até o DETRAN, e dá entrada em seu novo documento. Dentro de uns dias, você teria seu novo documento legalizado para rodar REBAIXADO E TURBO.
Quem quiser ler mais sobre a resolução 262 aqui vai o link
www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/...UCAO_CONTRAN_262.pdf
O que isso quer dizer... só são proibidas as alterações das características originais se não forem submetidas à autorização e homologação por parte dos Detrans. Ou seja, quem já tinha feito isso e tudo mais, não pode ter seu direito revisto pelas autoridades, pois você já tem seu Direito Adquirido, vejamos agora o que é isso:
"Constitui-se num dos recursos de que se vale a constituição para limitar a retroatividade da lei. Com efeito, esta está em constante mutação; o Estado cumpre o seu papel exatamente na medida em que atualiza as suas leis. No entanto, a utilização da lei em caráter retroativo, em muitos casos, repugna porque fere situações jurídicas que já tinham por consolidadas no tempo, e esta é uma das fontes principais de segurança do homem na terra”. (Celso Bastos, dicionário de direito constitucional. São Paulo: saraiva, 1994. p. 43).
Pois bem,
Agora surgiu a Resolução 292 que está em vigor desde sua publicação, que foi no dia 29/08/08.
Vejamos:
“Art. 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.
Parágrafo único: A não observância do disposto no caput deste artigo incorrerá nas penalidades e medidas administrativas previstas no art. 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança
veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único: O número do Certificado de Segurança Veicular – CSV, deve ser
registrado no campo das observações do Certificado de Registro de Veículos – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, enquanto que as modificações devem ser registradas nos campos específicos e, quando estes não existirem, no campo das observações do CRV/CRLV”
O que ela diz quanto à suspensão:
“Art. 6º Na troca do sistema de suspensão não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura Parágrafo único: Para os veículos que tiverem sua suspensão modificada, deve-se fazer constar no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo (original) do veículo.”
Quanto ao motor:
Será permitido alterar até 10% da potência do motor, isso está escrito na Tabela “Modificações Permitidas”, quanto aos Turbo compressores não achei nada que diz sobre que não é permitido, portanto, podemos usar da nossa Constituição Federal de 1988 que diz:
“Art. 5º, II - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”
Como diz Sergio Bernardinetti – Advogado que fez matéria ao site da shutt (veja integra em: www.shutt.com.br/news/noticias/ver.php?noticiaID=6 )
“SE O TURBO NÃO FOSSE PERMITIDO, COMO FICARIAM OS TANTOS CARROS TURBO-ALIMENTADOS ORIGINAIS DE FÁBRICA EM CIRCULAÇÃO? AUDIS, GOLS, TEMPRAS, MAREAS, PORSCHES... É TUDO ILEGAL?
NÃO!
CLARO, SÃO VEÍCULOS CUJA TURBINA VEM DE FÁBRICA. MAS, DA MESMA FORMA QUE A MONTADORA PODE COLOCAR EM CIRCULAÇÃO UM VEÍCULO TURBINADO, TAMBÉM PODE O PROPRIETÁRIO! A LEI PERMITE E INDICA PASSO A PASSO O QUE DEVE SER FEITO.”
Ou seja, a lei ainda é a mesma, com algumas alterações, podendo ser legalizado qualquer carro, pois não diz que não pode ser legalizado, porém dentro do que a lei permite agora quem tem o carro legalizado pode ficar tranqüilo, pois a lei não ira lhe prejudicar.
(y)
Quando uma pessoa tem um direito adquirido (vejamos mais sobre isso logo mais) a lei não pode voltar atrás e mudar o que foi feito, ou seja, por exemplo:
Você tem um carro rebaixado e turbo o que você deve fazer?
Você, cidadão do bem, pagador de seus impostos, vai lá ao DETRAN, pega uma autorização do delegado de sua cidade, para levar seu carro até um órgão autorizado pelo Detran a fazer sua inspeção no seu veículo, conforme diz a resolução 262:
"Art. 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento."
Tendo a autorização em mãos o que você deve fazer ( ou deveria ter feito)? ir até esse instituto (geralmente é um local do INMETRO autorizado isso vai variar de acordo com a região) ele faz o laudo, ai você volta até o DETRAN, e dá entrada em seu novo documento. Dentro de uns dias, você teria seu novo documento legalizado para rodar REBAIXADO E TURBO.
Quem quiser ler mais sobre a resolução 262 aqui vai o link
www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/...UCAO_CONTRAN_262.pdf
O que isso quer dizer... só são proibidas as alterações das características originais se não forem submetidas à autorização e homologação por parte dos Detrans. Ou seja, quem já tinha feito isso e tudo mais, não pode ter seu direito revisto pelas autoridades, pois você já tem seu Direito Adquirido, vejamos agora o que é isso:
"Constitui-se num dos recursos de que se vale a constituição para limitar a retroatividade da lei. Com efeito, esta está em constante mutação; o Estado cumpre o seu papel exatamente na medida em que atualiza as suas leis. No entanto, a utilização da lei em caráter retroativo, em muitos casos, repugna porque fere situações jurídicas que já tinham por consolidadas no tempo, e esta é uma das fontes principais de segurança do homem na terra”. (Celso Bastos, dicionário de direito constitucional. São Paulo: saraiva, 1994. p. 43).
Pois bem,
Agora surgiu a Resolução 292 que está em vigor desde sua publicação, que foi no dia 29/08/08.
Vejamos:
“Art. 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.
Parágrafo único: A não observância do disposto no caput deste artigo incorrerá nas penalidades e medidas administrativas previstas no art. 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança
veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único: O número do Certificado de Segurança Veicular – CSV, deve ser
registrado no campo das observações do Certificado de Registro de Veículos – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, enquanto que as modificações devem ser registradas nos campos específicos e, quando estes não existirem, no campo das observações do CRV/CRLV”
O que ela diz quanto à suspensão:
“Art. 6º Na troca do sistema de suspensão não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura Parágrafo único: Para os veículos que tiverem sua suspensão modificada, deve-se fazer constar no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo (original) do veículo.”
Quanto ao motor:
Será permitido alterar até 10% da potência do motor, isso está escrito na Tabela “Modificações Permitidas”, quanto aos Turbo compressores não achei nada que diz sobre que não é permitido, portanto, podemos usar da nossa Constituição Federal de 1988 que diz:
“Art. 5º, II - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”
Como diz Sergio Bernardinetti – Advogado que fez matéria ao site da shutt (veja integra em: www.shutt.com.br/news/noticias/ver.php?noticiaID=6 )
“SE O TURBO NÃO FOSSE PERMITIDO, COMO FICARIAM OS TANTOS CARROS TURBO-ALIMENTADOS ORIGINAIS DE FÁBRICA EM CIRCULAÇÃO? AUDIS, GOLS, TEMPRAS, MAREAS, PORSCHES... É TUDO ILEGAL?
NÃO!
CLARO, SÃO VEÍCULOS CUJA TURBINA VEM DE FÁBRICA. MAS, DA MESMA FORMA QUE A MONTADORA PODE COLOCAR EM CIRCULAÇÃO UM VEÍCULO TURBINADO, TAMBÉM PODE O PROPRIETÁRIO! A LEI PERMITE E INDICA PASSO A PASSO O QUE DEVE SER FEITO.”
Ou seja, a lei ainda é a mesma, com algumas alterações, podendo ser legalizado qualquer carro, pois não diz que não pode ser legalizado, porém dentro do que a lei permite agora quem tem o carro legalizado pode ficar tranqüilo, pois a lei não ira lhe prejudicar.
(y)
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Re: Contran volta a proibir CARRO Rebaixado ?
04/10/2008 às 20:54
Vcs acreidtam q prenderam o doc de um cliente meu esses dias , recem legalizado prq aqui em Sorocaba nao esta saindo a altura no documento , só " modificaçao de suspensao " o policia prendeu e o delegado liberou sem precisar fazer nada só foi lá no siretram e explicou oque aconteceu já era !
No meu caso eu tinha uma savero legalizada cujo rodoviarios me pararam varias vezes e muitos me disseram nao acreditar q o carro andava , " mas ta legalizado , boa viagem !
E um PM idiota me parou e prendeu o documento alegando q o carro estava trazendo risco aos demais carros na rua , e pra mim mesmo era perigoso , resumindo prendeu o doc , !
O problema do nosso pais é mà formaçao e informaçao de profissionais e nos nao fazemos nada pra termos nosso direito garantido !
Tomará q nao tenha mudado a lei nao , estamos legalizando carros pra caramba aqui !
Abraços (y)
No meu caso eu tinha uma savero legalizada cujo rodoviarios me pararam varias vezes e muitos me disseram nao acreditar q o carro andava , " mas ta legalizado , boa viagem !
E um PM idiota me parou e prendeu o documento alegando q o carro estava trazendo risco aos demais carros na rua , e pra mim mesmo era perigoso , resumindo prendeu o doc , !
O problema do nosso pais é mà formaçao e informaçao de profissionais e nos nao fazemos nada pra termos nosso direito garantido !
Tomará q nao tenha mudado a lei nao , estamos legalizando carros pra caramba aqui !
Abraços (y)
-=Toninho Suspensoes=-
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Re: Contran volta a proibir CARRO Rebaixado ?
04/10/2008 às 21:02TS escreveu: Vcs acreidtam q prenderam o doc de um cliente meu esses dias , recem legalizado prq aqui em Sorocaba nao esta saindo a altura no documento , só " modificaçao de suspensao " o policia prendeu e o delegado liberou sem precisar fazer nada só foi lá no siretram e explicou oque aconteceu já era !
No meu caso eu tinha uma savero legalizada cujo rodoviarios me pararam varias vezes e muitos me disseram nao acreditar q o carro andava , " mas ta legalizado , boa viagem !
E um PM idiota me parou e prendeu o documento alegando q o carro estava trazendo risco aos demais carros na rua , e pra mim mesmo era perigoso , resumindo prendeu o doc , !
O problema do nosso pais é mà formaçao e informaçao de profissionais e nos nao fazemos nada pra termos nosso direito garantido !
Tomará q nao tenha mudado a lei nao , estamos legalizando carros pra caramba aqui !
Abraços (y)
Infelizmente a falta de informação é o que leva o Brasil a ser o que é hoje...
Posso até naum mudar o mundo mas não quero ser dominado por ele... aposto que se todo mundo soubesse pelo menos um pouco dos direitos que temos... não teriamos tanto problemas como vemos por ae... minha humilde opnião... :fun:
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